No primeiro semestre de 2020, um grupo de 20 alunos e alunas da graduação da FGV Direito SP, sob orientação das professoras Drª Heloisa Estellita e Drª Viviane Muller Prado, aprofundou-se no estudo de aspectos selecionados do grande tema "Regulando Criptoativos". Para isso, contaram com o apoio essencial de diversos profissionais da iniciativa privada e de órgãos públicos, nomeados no documento abaixo. O resultado desse esforço é agora trazido a público num volume reunindo os quatro produtos do Projeto:

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•  Nota técnica: análise comparativa dos projetos de lei da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre a regulação de criptoativos 

• Quais são as observações relevantes sobre ICOs a serem consideradas pelo regulador brasileiro?

• Desafios regulatórios das ICOs: a experiência norte-americana e o cenário brasileiro 

• Evadindo divisas com Bitcoins? Uma matriz para a avaliação do risco de prática de evasão de divisas

 

 

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